Termos e Condições

• "Aclive" / "nós": pessoa jurídica responsável pelos programas e pelo site.
• "Você" / "Usuário": pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata programas.
• "Programas": curso online, programa presencial para PME e consultoria multi-unidade.
• "Conteúdo": materiais escritos, vídeos, planilhas, manuais e demais documentos produzidos pela Aclive.
• "Acordo": conjunto formado por estes Termos, a Política de Privacidade e, quando aplicável, o contrato específico do programa.

O acesso ao site ou a contratação de qualquer programa implica aceitação integral destes Termos. Os programas são destinados a pessoas com capacidade civil plena, com idade mínima de 18 anos. Pessoas jurídicas devem ser representadas por quem detenha poderes de representação.

A Aclive oferece programas educacionais e de consultoria de processos voltados à conscientização e ao planejamento em proteção pessoal. O conteúdo é de natureza informativa e educacional — não constitui assessoria jurídica, de saúde ou operacional de segurança privada. A disponibilidade dos programas pode ser alterada mediante aviso prévio razoável.

Ao utilizar o site ou participar dos programas, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras no cadastro e no formulário de contato.
• Utilizar o Conteúdo exclusivamente para fins educacionais e de planejamento interno.
• Não reproduzir, redistribuir ou comercializar materiais sem autorização escrita da Aclive.
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Manter sigilo sobre credenciais de acesso ao curso online (quando aplicável).

Todo o Conteúdo produzido pela Aclive — textos, vídeos, planilhas, manuais, identidade visual — é protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). A Aclive concede ao usuário uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso dos materiais adquiridos dentro do escopo do programa contratado. Materiais entregues em formato editável (como manuais B2B) podem ser adaptados internamente pela organização contratante, vedada a revenda ou distribuição a terceiros.

• Moeda: todos os valores são em Reais (BRL).
• Formas de pagamento: conforme disponibilizado no ato da contratação.
• Cancelamento pelo usuário (curso online): reembolso integral em até 7 dias corridos após a matrícula, desde que o acesso à plataforma não tenha sido utilizado (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).
• Cancelamento pelo usuário (programas B2B): condições específicas definidas no contrato celebrado entre as partes.
• Cancelamento pela Aclive: em caso de cancelamento por nossa iniciativa antes do início, reembolso integral dos valores pagos em até 10 dias úteis.

Curso online: o acesso tem duração de 12 meses a partir da data de matrícula. Não há certificado de conclusão associado ao curso. O conteúdo é de caráter educacional geral.

Programa para PME: escopo e número de sessões definidos em proposta escrita antes do início. Alterações de escopo devem ser acordadas por escrito entre as partes.

Consultoria multi-unidade: engajamento de 10 semanas com marcos definidos em cronograma. Atrasos causados pelo contratante podem impactar o prazo, sendo necessário acordo entre as partes para reprogramação.

O Conteúdo é fornecido para fins educacionais e não substitui assessoria jurídica, médica, de segurança privada ou qualquer outra forma de consultoria profissional regulamentada. A Aclive não garante resultados específicos decorrentes da aplicação do Conteúdo.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade da Aclive por danos diretos fica limitada ao valor pago pelo programa contratado. Danos indiretos, lucros cessantes e danos morais decorrentes do uso do Conteúdo estão excluídos, exceto nos casos de dolo ou culpa grave comprovados.

Você concorda em indenizar a Aclive e seus representantes por quaisquer reivindicações, perdas ou despesas decorrentes do descumprimento destes Termos ou do uso inadequado do Conteúdo.

Qualquer das partes pode rescindir o acordo mediante comunicação escrita, observadas as condições de reembolso previstas na cláusula de pagamento. A rescisão não elimina direitos e obrigações já constituídos, tampouco as disposições que, por sua natureza, devam sobreviver ao encerramento (confidencialidade, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade).

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável. Disputas serão submetidas preferencialmente a tentativa de resolução amigável, com prazo de 30 dias. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, SC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

• Integralidade: estes Termos, a Política de Privacidade e o contrato específico do programa constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: a nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• Renúncia: a omissão em exigir cumprimento de qualquer disposição não configura renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas ao e-mail [email protected] ou ao endereço da Aclive.

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações entram em vigor na data de publicação no site. Para usuários com contratos em andamento, comunicaremos alterações relevantes por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após o prazo implica aceitação da versão revisada.